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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 12 de Janeiro de 2010 - 03:00
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Notícias Publicado em 21 de Dezembro de 2009 - 12:45
Prazo para administração cobrar multa é de cinco anos
A decisão se deu no julgamento de um recurso apresentado por um cidadão em relação à cobrança de multa administrativa por infração relativa à ligação de águas pluviais sem licença.
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Notícias Publicado em 01 de Outubro de 2009 - 18:36
Ampla é condenada por cobrar seguro não contratado
A Ampla foi condenada a pagar indenização, a título de danos morais, no valor de R$ 2.300 por cobrança indevida de seguro na conta de luz.
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Notícias Publicado em 01 de Outubro de 2009 - 09:44
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Notícias Publicado em 24 de Agosto de 2009 - 17:21
Cedae está proibida de cobrar tarifa sem tratamento do esgoto
A 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio declarou a ilegalidade da tarifa de esgoto, cobrada pela Companhia Estadual de Águas e Esgoto (Cedae), quando a concessionária de serviço público não realiza tratamento imprescindível à manutenção e proteção do meio ambiente.
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Notícias Publicado em 08 de Junho de 2009 - 17:15
Submarino vai pagar indenização por cobrar preços divergentes
O juiz Carlos Manuel Barros do Souto, titular do Juizado Especial Cível da Comarca de Angra dos Reis, condenou a Submarino a pagar indenização no valor de R$ 3 mil a um consumidor.
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Notícias Publicado em 18 de Março de 2009 - 12:21
Justiça paulista não poderá cobrar taxas de diligências
A partir de agora, a Justiça de São Paulo não poderá cobrar taxas de diligências para que os
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Notícias Publicado em 02 de Junho de 2008 - 10:43
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Notícias Publicado em 07 de Maio de 2008 - 10:20
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Notícias Publicado em 22 de Abril de 2008 - 01:00
Brasil Telecom é condenada por cobrar serviço não prestado.
Cuida-se de ação de indenização movida por CARLOS ALBERTO TEIXEIRA PINTO em desfavor de BRASIL TELECOM S/A, em virtude de cobrança indevida por serviços contratados e não prestados, referentes a TURBO 300, também conhecido como BANDA LARGA rede de acesso a internet por meio da linha telefônica nº 3513848.
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Notícias Publicado em 26 de Julho de 2006 - 15:12
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Notícias Publicado em 18 de Novembro de 2005 - 17:15
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Notícias Publicado em 12 de Julho de 2005 - 12:00
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Doutrina » Geral Publicado em 10 de Outubro de 2023 - 14:07
Quatro estratégias para cobrar clientes inadimplentes ainda em 2023
Por Luiz Correia.
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 22 de Agosto de 2023 - 13:05
Júri condena homem que matou amigo por cobrar aluguel atrasado
O fato aconteceu na noite do dia 12 de março de 2023, no interior da residência, onde o réu e a vítima residiam, em Samambaia/DF.
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Notícias Publicado em 22 de Fevereiro de 2018 - 17:23
Tribunal não pode cobrar para desarquivar processos com Justiça gratuita
Para o CNJ, a cobrança representa séria restrição a quem não tem condições de arcar com os custos do processo.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 17 de Agosto de 2016 - 12:09
Funerária é condenada por cobrar taxa de excesso de peso
O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 50 mil.
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Notícias Publicado em 26 de Junho de 2014 - 14:00
Justiça proíbe planos de saúde de cobrar rescisão
Decisão impede exigência de fidelidade de um ano e pagamento de dois meses por desistência
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Notícias Publicado em 16 de Maio de 2014 - 19:00
TJRJ deixa de cobrar por recurso enviado eletronicamente
Suspensão da cobrança atende a requerimento da OAB-RJ
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Notícias Publicado em 05 de Maio de 2014 - 14:00
Só financeira pode cobrar juros superiores a 12% ao ano
Estabelecimentos que vendem móveis e eletrodomésticos não podem praticar operações de crédito e encargos de uso restrito aos integrantes do sistema financeiro